terça-feira, 9 de novembro de 2010

O conceito de neoliberalismo (Reprodução do excelente artigo de Thiago Beserra, publicado no site Mídia Sem Máscara - 08/11/2010)

Dizer que FHC foi pró-mercado por privatizar algumas estatais é puro desconhecimento dos dados. É falta de estudo e necessidade de repetir jargões da esquerda.

1. Um conceito marxista

Neoliberalismo sempre foi um conceito confuso. Em quase todas as situações é citado de forma negativa: trata-se de um mau sistema. Isso ocorre porque o neoliberalismo é visto como representação ideológica máxima do capitalismo. E o sistema capitalista é dividido em duas classes: capitalistas e explorados. Os primeiros exploram os segundos através da mais-valia. Essa linha de pensamento é tipicamente marxista. O neoliberalismo então implica no livre mercado: desmantelamento do Estado de Bem-Estar Social, desregulamentação de mercados, proteção da propriedade capitalista, entre outras ações. E o governo cuidando das pessoas é uma forma de amenizar o mal que o sistema capitalista causa nas pessoas.
Se aceitarmos tais termos estamos caindo num debate claramente marxista. E aceitar o marxismo é cair numa discussão apenas ideológica. Apesar de já estar provado por vários autores que existe uma ciência positiva e outra normativa, os marxistas insistem em atribuir conteúdo ideológico em tudo. É fácil entender isso, porque o próprio marxismo nasceu assim. Caso os marxistas rejeitem a ideologia em outras escolas econômicas, estariam negando sua própria base. Então esse caminho é impossível. Ludwig von Mises e Friedrich von Hayek provaram que a economia planificada, ou marxismo, é impossível. Mises vai além e diz que Karl Marx confundiu classe com casta.

Para Marx, a sociedade é composta por classes separadas, e as que estão no poder não permitem mobilidade. Mises demonstrou que no capitalismo não existem castas econômicas: os que conseguirem atingir a demanda das massas ganharão dinheiro, não importando sua origem ou escolhas pessoais.

Na prática nenhuma das profecias de Marx se cumpriu: a revolução nos países capitalistas, quedas na taxa de lucro, aumento da classe operária etc. Mesmo assim, os marxistas criaram desculpas para tais falhas, como, por exemplo, uma teoria do imperialismo. O filósofo Imre Lakatos chamou o marxismo de programa degenerativo justamente por, no lugar de abandonar as bases erradas da teoria, tentou proteger as ideias originais de Marx. Todavia, não é intenção deste artigo se estender sobre esse debate. Apenas gostaríamos de deixar claro que o neoliberalismo é um conceito tipicamente marxista. Quaisquer autores que se pegue para ler sobre esse conceito, seja Perry Anderson, Atílio Bóron etc, no final se chega a mesma conclusão: o neoliberalismo é o representante ideológico máximo da economia de mercado e dos capitalistas e seu programa político é a desregulamentação dos mercados.

2. O programa político: Consenso de Washington


Em 1990, John Williamson publica What Washington Means by Policy Reform, artigo que daria origem ao Consenso de Washington. O artigo contém dez propostas para a América Latina que tinham dado certo em outros países. As propostas consistiam numa tentativa de modernização do Estado visando substituir o de Bem-Estar. Defendia-se o equilíbrio fiscal e a prioridade na eficiência nos gastos públicos. Ou seja, seria saudável se os países não mais incorressem em altos déficits. Também era preciso visar a eficiência dos gastos públicos, não necessariamente diminuindo-os, mas criando uma máquina burocrática mais limpa e que atendesse os anseios dos cidadãos. Uma reforma tributária também seria necessária, pois altos impostos indiretos acabam pesando mais no bolso do pobre, e a base do imposto de renda deveria ser ampla com alíquotas marginais reduzidas.

A taxa de juros e a de câmbio deveriam, segundo o CW, ser estabelecidas pelo mercado, e não controlada pelo governo. Os direitos de propriedade também deveriam ser amplamente defendidos pelos governos, pois sua fraqueza jurídica afasta investimentos. Na América Latina da década de 80 os setores da economia eram amplamente cartelizados e existiam diversas estatais. Assim, o CW propôs que se privatizassem estatais ineficientes (não necessariamente todas) e que se desregulamentassem os setores privilegiados, pois tal estado inibia a concorrência. Para finalizar, o país deveria abrir seu mercado para o Investimento Estrangeiro Direto.
Esse é um resumo das propostas do CW. Mais detalhes ver o artigo do Paulo Roberto de Almeida, O Mito do Consenso de Washington, e o próprio artigo do Williamson.

3. O que é livre mercado?


Notamos acima que o Consenso de Washington com certeza defendia um programa com mais liberdade econômica que o velho Estado de Bem-Estar. Contudo, concluir que por isso o CW é pró-mercado é um equívoco. Na verdade, o CW propõe melhorar o arranjo institucional do Estado. Ou seja, é um modelo que defende uma melhor eficiência do governo nos assuntos econômicos. Mesmo o Estado de Bem-Estar considerava a economia de mercado importante, mas bem menos do que o modelo do CW.

Para clarificar o assunto para o leitor, vamos utilizar a distinção defendida pelo economista Fábio Barbieri. Para o autor brasileiro as economias são mistas, possuindo características de economia de mercado e de planificação. Hong Kong é considerada a economia mais livre do mundo, mas não se pode dizer que lá exista uma economia de mercado plena. Há um grau de planificação econômica por parte do governo, mesmo que mínimo. Um leitor sagaz já pode imaginar então que algumas linhas de pensamento econômico acham que certo grau de planificação é necessário para alcançar a eficiência econômica. É o que acontece, por exemplo, com a Escola de Chicago, que defende a existência de uma entidade monopolista da moeda, apesar de defender também várias desregulamentações. Na Escola Austríaca se encontra economistas que defendem a economia de mercado plena, como Murray Rothbard, e outros que defendem uma pequena intervenção governamental, como Ludwig von Mises.

Para Rothbard, o Estado é desnecessário e sempre causa distorções nas ações dos indivíduos, então a máxima eficiência econômica só é alcançada com um arranjo institucional apenas com agentes privados.

Outros economistas defendem a total planificação da economia, que é o caso dos socialistas. Qualquer arranjo de mercado é ruim, então o governo deve controlar toda a economia. Tal política é típica de regimes socialistas, como a Alemanha Nazista e a União Soviética. Mas, no geral, os economistas atuais defendem a economia mista. E o Consenso de Washington é apenas uma reforma das intervenções do governo, buscando mais eficiência, e abertura controlada para o comércio internacional. Se for perguntado a um socialista o que ele acha das propostas do CW, provavelmente ouviremos que tem "mercado demais". Se for perguntado para um rothbardiano, provavelmente ouviremos que há intervenção demais. Ou seja, o CW não defende planificação econômica e tampouco economia de mercado, é apenas reforma do velho intervencionista estatal. É o que chamamos de Novo Intervencionismo (ou neo-intervencionismo). Se defendesse o livre mercado ou economia de mercado, o chamado "neoliberalismo" defenderia apenas soluções de mercado (ou seja, com instituições e agentes privados), sem nenhum tipo de arranjo governamental.

4. Debate teórico: uma refutação


A sessão anterior serviu para mostrar que as propostas ditas neoliberais do CW são na verdade neo-intervencionistas. Nesta mostraremos como as propostas deveriam ser caso quisessem defender a economia de mercado. A primeira parte das propostas trata da busca de eficiência do estado através do equilíbrio fiscal, melhor gasto público e reforma tributária. Essa também é a parte mais fácil de esclarecer: são todas medidas de arranjo governamental, ou seja, de controle de mercado. Então, essas propostas vão de encontro à economia de mercado, não a favor. O CW também defende reformas tímidas sobre a privatização e desregulamentação, pois uma visão de mercado defenderia simplesmente a extinção das estatais e todo tipo de regulamentação governamental.
A taxa de juros e de câmbio, a princípio, parece ser dois pontos de paz entre a economia de mercado e o CW.

Entretanto, um olhar mais cuidadoso nos trabalhos de Mises e Hayek revela o que seria um sistema financeiro de mercado: bancos privados emitindo moeda. Ou seja, num sistema financeiro de mercado não existiria banco central. Mais uma vez, o CW não defende a economia de mercado. A defesa dos direitos de propriedade e a abertura aos investimentos estrangeiros parecem ser o único ponto de comum acordo entre o CW e uma economia de mercado.

O debate aqui não é tentar descobrir se um arranjo só com instituições de mercado é bom ou possível, e sim que o CW não defende tal idéia. O correto significado dos conceitos é um pressuposto importante para qualquer debate e, infelizmente, na atualidade se tem usado o termo "neoliberalismo" associado ao livre mercado com intensa irresponsabilidade.

5. Evidência empírica: uma refutação


Devo confessar para os leitores que tenho pena de Fernando Henrique Cardoso. Apesar de ele ter se esforçado ao máximo para interferir no mercado, não foi o bastante: acabou sendo conhecido como pró-mercado (e como se sabe, isso necessariamente quer dizer uma coisa ruim no Brasil). E o que fez FHC para merecer tais títulos?

Como se sabe, até a década de 1980, era lugar-comum que o Estado de Bem-Estar Social era superior. Nessa década, essa idéia (na política prática, na teórica já era questionada) começou a perder força e líderes como Reagan e Thatcher desregulamentaram alguns mercados em seus países. Na década de 1990, no Brasil, Collor iniciou o programa de desestatização, onde, entre outras coisas, algumas empresas estatais seriam passadas para a iniciativa privada. Inclusive, Collor também é acusado de neoliberal, apesar de ter confiscado a poupança de toda a nação. Algumas outras inovações também foram trazidas: como a tentativa de se alcançar um equilíbrio fiscal, o estabelecimento de metas inflacionárias, independência do banco central, abertura do mercado financeiro etc. Com certeza foi uma mudança forte na política econômica. E quem mais a aprofundou foi FHC. E por isso ele é acusado de neoliberal. Aqui entra a parte mais interessante do artigo: o presidente-sociológo aumentou impostos, gastos públicos, criou 10 agências reguladoras, privatizou 8 empresas com participação do Estado (!) e grupos com influência política (fundos de pensão) e no começo do governo fixou o câmbio. Mesmo assim, é taxado de pró-mercado. Tem mais: segundo o índice de liberdade do Fraser Institute as leis de propriedade privada pioraram no Brasil na época de FHC. A área que mais teve melhora em relação à desregulamentação foi o mercado financeiro.

Durante a década de 90 o Brasil se tornou mais livre em relação à década de 80. Contudo, os índices de liberdade (tanto o do Fraser Institute como o da Heritage Foundation) mostram que o país passou longe de alguma reforma pelo livre mercado, se mantendo numa das economias mais intervencionistas do mundo. Não é preciso estudar o índice de todos os anos do Brasil (como o autor do presente artigo fez), basta apenas ler os feitos de FHC no parágrafo anterior e raciocinar se isso tem alguma relação com o livre mercado.

Então, dizer que FHC foi pró-mercado por privatizar algumas estatais é puro desconhecimento dos dados. É falta de estudo e necessidade de repetir jargões da esquerda. O que houve na verdade foi uma mudança no modelo de intervenção, mais leve, na verdade. E isso irritou os pensadores radicais pró-estado. E, para eles, a saída foi acusar os neo-intervencionistas (como Collor e FHC) de serem entreguistas. É isso o que acontece quando se mistura o debate acadêmico com o debate político: falácias, mentiras, manipulações e jogos sujos. Essa é a essência da política, e ela contaminou o debate nas academias.

6. Novo Intervencionismo


O leitor pode indagar que no artigo apenas tentou-se demonstrar que o termo neo-intervencionismo é mais correto que neoliberalismo. Todavia, a questão vai além. Quando se associa o liberalismo de alguma forma às propostas do CW ou do livre mercado, está se cometendo uma falácia, pois de nenhuma forma as ditas propostas (no conjunto, como vimos) neoliberais representam propostas de uma economia de mercado. Então a questão é mais profunda que pura lingüística. É questão de não cometer erros conceituais na investigação sobre o grau de intervenção e liberdade na economia. Neoliberalismo não existe. O Consenso de Washington possui propostas neo-intervencionistas. Os países que reformaram sua política econômica nos anos 1990 buscaram o neo-intervencionismo. O período pelo qual passamos na década passada e continuamos até hoje pode se chamar a Era do Novo Intervencionismo.

Thiago Beserra Gomes é estudante de Economia da Universidade Federal de Pernambuco - Centro Acadêmico do Agreste (UFPE - CAA).

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